Termos e Condições
1. Identificação e âmbito
O site zero.rentals é operado pela ZERO PREMIUM, UNIPESSOAL LDA, NIPC 519 512 790, contacto info@zero.rentals e +351 918 884 884. Estes termos regulam a utilização do site, pedidos de disponibilidade e apresentação dos serviços ZERO.
2. Pedidos de alojamento
O envio de um pedido não constitui uma reserva nem garante disponibilidade. A reserva apenas se torna vinculativa após confirmação escrita das datas, preço, condições aplicáveis e cumprimento dos requisitos de pagamento comunicados ao hóspede.
3. Informação dos alojamentos
A ZERO procura manter fotografias, capacidades, características e números de registo atualizados. A composição final, comodidades, regras, horários, preço, caução e política de cancelamento aplicáveis são confirmados antes da reserva. Fotografias ilustram o alojamento ou destino e podem incluir créditos de terceiros.
4. Preços e pagamentos
Os valores de alojamento dependem da casa, datas, duração, ocupação e condições da proposta. Impostos, taxas, cauções e serviços adicionais são identificados antes da aceitação. No checkout de concierge, o resumo identifica o serviço ZERO, os extras selecionados e o total a pagar em euros, incluindo IVA à taxa aplicável. O pagamento é processado por prestador de pagamentos independente; a ZERO não recebe os dados completos do cartão.
5. Concierge e fornecedores
Os pacotes de concierge correspondem à taxa de planeamento e coordenação da ZERO, salvo indicação expressa em contrário. Custos de restaurantes, transportes, entradas, experiências, compras, catering e restantes fornecedores não estão incluídos e são normalmente contratados e pagos diretamente pelo cliente ao fornecedor. A disponibilidade de terceiros nunca é garantida até confirmação e aplicam-se também os termos do respetivo fornecedor.
6. Compra online e depósitos
Ao concluir o pagamento no checkout seguro, o cliente apresenta uma encomenda com obrigação de pagamento. A ZERO envia ou apresenta uma referência eletrónica e confirma pessoalmente o âmbito e a disponibilidade. Se a ZERO não puder prestar o serviço adquirido, reembolsa integralmente a taxa ZERO. Um depósito de alojamento apenas é disponibilizado depois de a ZERO confirmar a disponibilidade e enviar por escrito as datas, preço e condições aplicáveis. O ecrã de pagamento reproduz o alojamento, datas, valor do depósito, validade e resumo das condições comunicadas; o cliente deve revê-los antes de pagar. O depósito é imputado ao preço da proposta e o respetivo cancelamento ou reembolso segue essa proposta e a lei imperativa aplicável. Os depósitos de propostas concierge continuam limitados ao âmbito da respetiva proposta escrita.
Quando exista saldo final de uma estadia, o valor apresentado corresponde ao total imutável da proposta escrita menos o depósito pago. O link privado identifica a casa, as datas, o total, o depósito, o saldo, a data-limite e as condições de pagamento já comunicadas, que o cliente revê e aceita antes de abrir o checkout. O pedido de saldo não constitui uma nova proposta nem altera o preço acordado. A ZERO não cobra automaticamente, não guarda os dados completos do cartão e uma liquidação por transferência, numerário ou outro meio externo só é registada depois de confirmação humana. A página Stripe ou a Área de Cliente confirmam apenas o estado do pagamento; não são uma fatura nem um recibo fiscal. O documento fiscal aplicável é emitido separadamente pela ZERO através do canal de faturação em vigor.
7. Livre resolução, início antecipado e cancelamento
Nos contratos de serviços celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a celebração para exercer o direito de livre resolução, através de declaração inequívoca enviada para info@zero.rentals. Quando solicita expressamente o início do serviço durante esse prazo, em caso de resolução após o início é devido o montante proporcional ao trabalho já prestado. Após execução integral iniciada com consentimento expresso e reconhecimento do consumidor, o direito de livre resolução cessa nos termos legais. Fora do direito legal de resolução, se a ZERO ainda não tiver iniciado o trabalho, a taxa ZERO é reembolsada; após o início, é reembolsada apenas a parte correspondente ao trabalho não realizado; após execução integral, não existe reembolso da taxa ZERO, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. Custos de terceiros já autorizados seguem as condições desses fornecedores.
8. Alterações
Alterações de datas, destino, grupo ou âmbito dependem de disponibilidade e podem originar novo orçamento. A ZERO confirma por escrito qualquer impacto no preço antes de executar trabalho adicional.
9. Apoio durante a estadia
O canal privado de apoio destina-se a pedidos operacionais associados a uma estadia confirmada e não substitui serviços de emergência. Em caso de risco imediato, incêndio, crime em curso ou emergência médica, deve ser utilizado o número 112. A prioridade indicada orienta a triagem, mas não constitui garantia de um prazo específico de resolução. Uma autorização de entrada aplica-se apenas ao pedido identificado, pode ser retirada antes da entrada mediante contacto com a ZERO e não autoriza trabalho adicional pago. Custos, serviços de terceiros ou alterações relevantes são confirmados antes de avançar.
10. Pós-estadia e objetos encontrados
Depois de um check-out confirmado, a ZERO pode executar controlos operacionais de segurança, limpeza, manutenção e preparação para a estadia seguinte. Estes controlos não constituem, por si, uma decisão sobre danos, responsabilidade, caução ou cobrança. Um objeto encontrado é colocado em custódia e tratado segundo a sua natureza e a lei aplicável. Documentos, cartões, medicamentos, chaves ou objetos perigosos podem exigir entrega ou comunicação à autoridade, entidade emissora ou profissional adequado. A ZERO valida qualquer pedido de devolução antes da entrega, pode acordar custos razoáveis de envio antes de avançar e não elimina nem se apropria automaticamente de objetos não reclamados.
O hóspede pode, durante 14 dias após a partida, enviar feedback privado opcional. Esse conteúdo não é publicado, não constitui uma avaliação pública ou testemunho e não substitui os canais de reclamação, urgência ou comunicação de objetos esquecidos.
11. Responsabilidade
A ZERO responde pelos serviços que presta diretamente nos termos da lei. Não controla atos, atrasos, cancelamentos ou falhas de fornecedores independentes, sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos do consumidor. O cliente deve fornecer informação correta e cumprir regras do alojamento, segurança e instruções dos fornecedores.
12. Propriedade intelectual
Marca, textos, seleção editorial, desenho e conteúdos próprios pertencem à ZERO ou são usados com autorização. Não podem ser reproduzidos comercialmente sem consentimento. Os direitos de fotografias creditadas pertencem aos respetivos autores e são regidos pelas licenças indicadas.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade.
14. Reclamações, resolução de litígios e resolução
Pode contactar info@zero.rentals, comunicar uma resolução por declaração inequívoca indicando nome, referência e serviço, ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. Sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro; info@consumoalgarve.pt; +351 289 823 135. A competência concreta da entidade deve ser confirmada em função do contrato e do domicílio do consumidor.
15. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da competência legalmente aplicável.